O Campus Fórum é um espaço criado dentro da Campus Party dedicado a encontros e debates sobre o futuro e desenvolvimento estratégico da web. Será um espaço para reflexões, diálogos e aproximações entre todos os segmentos que movimentam a rede mundial de computadores: usuários defensores dos direitos civis, administrações públicas, legisladores, empresas privadas e desenvolvedores de tecnologia. A área é coordenada pelo sociólogo Sérgio Amadeu, com o apoio da Casa da Cultura Digital.
Eixos temáticos
Para os debates desta primeira edição do Campus Fórum foram escolhidos quatro eixos temáticos:
- Plano Nacional de Banda Larga (Vamos “bandalargar” o Brasil!)
Mesas de reflexões com a participação de representantes do poder público, setor privado e terceiro setor para aprofundar e ajudar a estratégia de transformar conexão rápida em política pública. O Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal já apresentaram planos que preveem chegarmos, em 2018, a 165 milhões de brasileiros com banda larga com investimentos previstos em R$ 250 bilhões durante os próximos 9 anos.
- Reforma da lei de direito autoral
Discussões sobre como buscar um equilíbrio que permita a criação de um modelo sustentável e justo para os autores e, ao mesmo tempo, que contemple as novas realidades e demandas sociais por acesso ao conhecimento e à cultura, tendo em vista as modificações propostas na Lei 9.610/98 listadas abaixo:
•Descriminalização da cópia privada: permitirá a criação de backup de CDs e DVDs de qualquer tipo de obra digital sem necessidade de autorização ou remuneração ao titular;
•Mudança de suporte: para uso privado, o usuário poderá portar o conteúdo original para outra mídia que não aquela que tenha adquirido originalmente. Um exemplo disto é permitir a inserção de arquivos de um CD ou DVD originais em um MP3 player;
•Distribuição de obras fora de catálogo: será possível a reprodução, sem finalidade comercial, de obras literárias, fonogramas ou audiovisuais que não conste mais em catálogo do responsável por sua exploração econômica. Na prática, um LP antigo, que não é mais comercializado, poderá ser convertido em arquivo digital e circular pela internet;
•Ampliação de beneficiados: roteiristas e compositores de trilhas sonoras de obras audiovisuais poderão receber pela autoria;
•Utilização de pequenos trechos de obras: mashups musicais (fusão de elementos de diferentes músicas) ou visuais, que não prejudiquem a exploração normal da obra original, terão respaldo legal;
•Digitalização de conteúdos de interesse público: museus, bibliotecas e centros de documentações poderão disponibilizar na internet o seu acervo para consulta.
•Criação do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Autoral: o órgão irá supervisionar, regular e promover a gestão coletiva dos direitos autorais e facilitar o licenciamento de obras;
- Marco Civil de direitos na Internet
Representantes dos poderes executivos, sociedade civil e setor privado debaterão o texto prévio, resultado do processo de consulta pública colaborativa, a ser enviado ao legislativo.
Para maiores informaçõessobre o marco civil, consulte o blog: http://culturadigital.br/marcocivil/consulta
- Direitos Humanos na Internet
Combate à pedofilia, acesso à tecnologia para pessoas com deficiência, educação em Direitos Humanos, acesso à rede para populações afro-descendentes e quilombolas, populações indígenas e a construção da igualdade de direitos de gênero são alguns dos temas abordados nas mesas montadas em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Presidência da República – e Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB).
- Confira a agenda do Campus Fórum.
arakin monteiro 