UBC desliga-se e repudia manifesto do CNCDA

Abaixo, reproduzo na íntegra a carta da UBC (União Brasileira de Compositores), comunicando seu desligamento do CNCDA (Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais) e repudiando seu manifesto político-partidário:

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010.

Ao
CNCDA – COMITÊ NACIONAL DE CULTURA E DIREITOS AUTORAIS
At. Sr. Roberto Mello

Ref. Desligamento do CNCDA

Prezados Senhores,

O CNCDA foi constituído como uma frente de entidades apartidária, com a finalidade de manifestar o entendimento comum e teórico de insatisfação com a política de governo adotada pelo Ministério da Cultura em relação aos direitos autorais.

Diante das constantes manifestações do Ministério da Cultura, ao longo do atual governo, no sentido de reformular a lei de direitos autorais e alterar o modelo de proteção dos direitos intelectuais no Brasil, tornou-se oportuna a criação de uma frente ampla que viesse a combater qualquer iniciativa contrária aos interesses dos criadores.

Entretanto, o recente rumo tomado pelo CNCDA indica que os objetivos originais foram alterados, na medida em que o referido comitê passou a adotar uma postura político-partidária, vinculando as suas iniciativas a interesses políticos particulares, jamais abraçados por aqueles que sempre trabalharam na defesa dos direitos intelectuais.

A Lei 9.610/98 (LDA) é o exemplo maior dessa característica suprapartidária da nossa luta, sendo a sua aprovação fruto do apoio de ampla base parlamentar, sem vinculação a qualquer discussão política ou partidária. Trata-se de uma lei de estado, que deve servir para todo e qualquer governo.

Assim, foi com grande surpresa que tomamos conhecimento de recente manifesto formulado e distribuído pelo CNCDA, de estranho teor personalista e panfletário, pugnando pela extinção do Ministério da Cultura, subscrito por diversas entidades, dentre elas a UBC, sem o nosso conhecimento prévio e com o qual discordamos integralmente.

Um manifesto é a firme declaração pública de uma corrente, a fim de justificar uma vontade ou uma reivindicação de cunho social ou político de um grupo, a ser externado de forma notória e contundente. Portanto, assunto muito sério para ser tratado da forma encaminhada pelo CNCDA, a qual temos o dever público de repudiar.

A UBC rejeita qualquer tentativa de extinção do Ministério da Cultura, cuja criação foi fruto da organização e vontade dos autores, bem como o compreende como parte importante da organização estatal brasileira. Se hoje a política de governo do MinC é insatisfatória isso nenhuma relação guarda com a sua extinção, sob pena de sermos levados a posturas maniqueístas e autoritárias, práticas estas que passam ao largo da esfera democrática de atuação da UBC.

No mesmo sentido, a UBC, em nome de seus associados, não reconhece a reprodução no referido manifesto dos nomes de festejados autores em favor de uma iniciativa dessa natureza, na medida em que eles jamais foram consultados a respeito da vinculação de seus nomes e prestígio à implementação de medida prejudicial aos interesses do Estado Brasileiro.

Da mesma forma, em atendimento aos seus compromissos estatutários e em respeito a sua autonomia societária, a UBC não admite a vinculação de seu nome a qualquer partido ou candidato, bem como jamais participou de campanhas eleitorais ou assumiu compromissos partidários.

A única bandeira da UBC é a defesa do direito autoral, do texto constitucional e das legítimas prerrogativas de seus associados, sempre de forma livre e soberana.

Desta forma, a UBC serve-se da presente para formalizar o seu desligamento definitivo do CNCDA, sendo certo que continuará a cuidar da defesa dos interesses e dos direitos de seus associados, de forma independente, autônoma e livre de qualquer influência ou vinculação a interesses particulares e/ou partidários.

Solicitamos que a partir do recebimento da presente toda e qualquer comunicação do CNCDA se abstenha de fazer referência ao nome da UBC e de seus associados.

Atenciosamente,

UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES – UBC
Presidente
Fernando Rocha Brant