Ronaldo Lemos: Proposta de novo texto da Lei Azeredo piora o original – do podcast da Folha

Transcrição do podcast da Folha, por Maria Carlotto

Nessa semana, gostaria de falar sobre o assunto do meu artigo no Folhateen que é sobre a volta dos mortos vivos e, nesse caso, o morto vivo que eu estou mencionando no artigo é o projeto de lei que ficou conhecido como projeto da Lei Azeredo. Acho que muita gente já deve ter ouvido falar da Lei Azeredo porque é um projeto para criminalização da internet.

Trata-se de um projeto que está tramitando já há muitos anos e que pegou esse apelido por causa do seu maior defensor que é o Senador [Eduardo] Azeredo que aliás, no ano que vem, vai ser deputado. Então, é interessante porque esse é um projeto muito forte que estabelece crimes até para condutas triviais, condutas comuns. Assim, por exemplo, quem tem um Ipod em casa e tem músicas nesse Ipod, músicas inclusive adquiridas legalmente, se baixar as músicas do seu Ipod para o seu computador, de acordo com o projeto da lei azeredo, pode pegar até três anos de prisão. O mesmo acontece para quem desbloqueia um celular, essa pessoa também estaria sujeita a três anos de prisão, segundo a redação do projeto.

Então, como dá para ver, é um projeto muito radical que não atente à necessidade de regulamentação da rede hoje no Brasil. Por causa dessa radicalidade, houve uma revolta por parte da sociedade brasileira que se organizou para criticar e apontar os defeitos desse projeto. Então, por exemplo, uma única petição que foi feita, um abaixo-assinado, conseguiu mais de 157 mil assinaturas. Além disso, várias instituições brasileiras como, por exemplo, o IDEC, o Instituto de Defesa do Consumidor, se posicionaram contrários a esse projeto.

Então, muita gente julgava que esse era um projeto morto por causa dessa reação da sociedade. Estavam errados, porque o que aconteceu é que na semana das eleições, o morto vivo andou, no seguinte sentido: uma das comissões da câmara apresentou um parecer favorável ao projeto Azeredo e que, inclusive, apresenta um texto novo para o projeto que piora o texto original em vários aspectos, abrindo inclusive a possibilidade de vigilantismo, sem ordem judicial, sobre redes sociais, twitters, blogs, redes sociais e assim por diante.Então, o que foi interessante, é que esse relatório, pedindo a aprovação do projeto, ele foi assinado no dia 5 de outubro, ou seja, logo depois das eleições e, além disso, esse relatório foi assinado por um deputado que não foi reeleito, que é o deputado Regis de Oliveira, então tudo leva a crer que se trata de uma estratégia para evitar a opinião pública, parar evitar a manifestação da sociedade. Então é interessante porque se este é um morto vivo, diferente de outros tipos de zumbis, é um morto vivo que tem medo das pessoas, então é um morto vivo que está fugindo da opinião pública.

Então eu acho que vale ficar de olho, sobretudo em projetos alternativos à Lei Azeredo, como é o caso do Marco Civil da internet que está sendo desenvolvido há mais de um ano pelo Ministério da Justiça que propõe uma outra forma de regulamentação da internet que é totalmente diferente, extremamente positiva porque protege a privacidade, protege a rede e protege os direitos individuais das pessoas.

Em seguida, algumas indicações enviadas por João Carlos Caribé:

Quadro comparativo e um resumo da tramitação feitos por Omar Kaminski

 

Resumo dos problemas da versão anterior a de Regis Oliveira do PL Azeredo:
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Sobre arakinmonteiro

Pesquisador com foco nas temáticas: Trabalho, Cultura e Internet.
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