Candidatos da Sociedade Civil ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br)

por Revista ARede

Oito candidatos a representantes do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil assinam uma plataforma comum, proposta por um coletivo de 45 entidades, entre sindicatos, coletivos de democratização da comunicação e inclusão digital, grupos de estudos e de defesa de direitos dos consumidores. Os novos conselheiros do CGI.br serão eleitos entre 31 de janeiro e 04 de fevereiro por um colégio eleitoral composto por entidades setoriais, das quais 101 vão eleger o representante do terceiro setor. Veja aqui a lista de candidatos por setor.

A plataforma tem, de acordo com seus apoiadores, o objetivo de aproximar o CGI.br das lutas políticas que envolvem a internet no Brasil — direitos autorais, a neutralidade de rede, os padrões tecnológicos adotados e, especialmente, a privacidade e a liberdade de expressão e de acesso a conteúdos na internet.

Na avaliação de seus signatários, “a pauta trabalhada no comitê fica muitas vezes distante da sociedade, em razão da complexidade dos temas e das dificuldades enfrentadas na publicização das discussões”. Por isso, continua o diagnóstico, “são desafios a transparência e a politização de seu espaço, que é amplamente reconhecido no cenário internacional relativo à governança da internet, mas pouco presente na agenda das entidades e movimentos organizados da sociedade civil brasileira”.

Entre as propostas estão o “engajamento em políticas públicas de inclusão digital, promovendo projetos que as fortaleçam em diálogo com iniciativas federais (especialmente o Plano Nacional de Banda Larga), estaduais e municipais, realizando gestão de recursos de acessibilidade com vistas à universalização do acesso à banda larga” e a “atuação em defesa dos aspectos de abertura, neutralidade de rede, livre expressão e privacidade na internet como essenciais à plena liberdade das usuárias e usuários, atualmente sob ameaça por projetos de lei restritivos – com a ‘Lei Azeredo’ (PL 84/99) – e ações de setores interessados em criar barreiras para circulação de determinados conteúdos ou na apropriação de dados”.

Também faz parte da plataforma a mobilização pelo aumento do número de representantes do Terceiro Setor na composição do CGI.br. Hoje, o governo tem nove cadeiras no comitê, o setor empresarial tem quatro, o terceiro setor tem quatro, a comunidade científica e tecnológica tem três. Há ainda um representante de notório saber em assuntos de internet.

Assinam o documento oito, dos 19 candidatos a representantes do terceiro setor:

• Carlos Afonso (Rio de Janeiro/RJ) – Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Cidade Tiradentes e Instituto de Estudos Socioeconômicos

• Leandro Chemalle (São Paulo/SP) – Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância e Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania – a REDE da Cidadania

• Marcus Manhães (Campinas/SP) – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

• Percival Henriques (João Pessoa/PB) – Associação Nacional de Inclusão Digital

• Ricardo Negrão (São Paulo/SP) – Central Única dos Trabalhadores

• Pedro Jatobá (Recife/PE) – Instituto Intercidadania

• Sergio Amadeu (São Paulo/SP) – Coletivo Digital

• Veridiana Alimonti (São Paulo/SP) – Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor