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Programa com a Ministra Ana de Hollanda – Bom dia ministro
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Em 11:36, a Ministra diz que “acredita” que se uma rádio paga ECAD – sem entrar no mérito a respeito da definição dos valores cobrados, que só no Brasil não possui mediação estatal, cobrando o ECAD aquilo que bem entende -, o autor “vai receber porque é identificado”. Não é alvissareiro perceber que a maior autoridade cultural no país ignora o fato de que NEM TODAS as rádios que pagam ECAD tem os autores que tiveram suas obras ali executadas considerados para distribuição do dinheiro arrecadado. É uma das principais razões para reformular a nossa lei e regular o ECAD, que aloca o dinheiro sob critérios definidos de maneira aviltante, ao impedir que inúmeros titulares, filiados às preteridas sociedades “administradas”, participem do processo, prevalecendo os propósitos dos editores multinacionais que controlam as duas maiores sociedades. Não à toa, as remessas para autores estrangeiros TRIPLICARAM entre 2001 e 2009, é só verificar no website do órgão. E quando uma rádio não diz o nome do autor, comete uma infração da lei relacionada aos DIREITOS MORAIS dos autores omitidos que tem, segundo a lei, o direito de terem o seu nome associado à exposição de sua obra.