O Ministério da Cultura e o perigo do AI5 Cultural

Uma das maiores conquistas dos 8 anos da gestão Gil/Juca no Ministério da Cultura, foi a ampliação não apenas dos processos de democratização do fazer cultural e artístico (a exemplo dos Pontos de Cultura), mas do próprio modo de se fazer políticas públicas, como a revisão da lei de direito autoral (9610/98) . Este não foi um processo simples, envolvendo representantes da indústria cultural, juristas, artistas, estudantes, professores, além de diversas (e importantes) entidades da sociedade civil, que a ministra Ana de Hollanda, dissimuladamente, insiste em ignorar.

No decorrer deste processo, os elefantes brancos do direito autoral (ABDR, ABPD, APCM, Abramus, Ecad, etc), começaram um movimento reacionário que culminou na criação do CNCDA (Comitê Nacional de Cultura e Direito Autoral. Em um dos convites de reunião desta entidade, cheguei a receber a seguinte mensagem:

Caros,
Vejam o efeito da ação coordenada. O Ministério da contra-cultura vai se retraindo à medida que reagimos.
Atendendo a várias solicitações dos participantes do nosso Comitê nacional de Cultura e Direitos Autorais, estamos apontando o dia 05 de maio [2010], às 16:00 horas, na Abramus, Rua Boa Vista, nº 186, 4º andar, para a 2a. reunião do nosso comitê.
Contamos com a presença de todos. Se tudo der certo, faltam somente 8 meses de estado de beligerância.
Abraços.
Roberto Corrêa de Mello

(grifos meus)

Este grupo parecia acreditar que José Serra (PSDB), então candidato à presidente, iria vencer as eleições, chegando a apoiar abertamente o seu projeto. Foi neste momento que a UBC (União Brasileira de Compositores), presidida por Fernando Brant, desligou-se da entidade publicando um manifesto de repúdio. Começava a se desenhar uma complexa trama de interesses.

A despeito desta resistência da indústria, como observado na Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda,

O MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet. Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Note-se que, em menos de um mês de mandato, a Ministra Ana de Hollanda não dialoga: apenas (des)informa; toma atitudes arbitrárias (como a retirada do Creative Commons do site do MinC) e, quando questionada sobre o processo de reforma da lei, parecendo administrar a própria carreira, dá evasivas do tipo: “No momento certo, nós vamos discutir os direitos autorais, mas não é agora“. Como assim “no momento certo, mas não agora”? Pergunto: isto é lá resposta adequada para um(a) ministro(a) que tenha um mínimo de respeito pelos processos democráticos em curso?

Entrevistada, a Ministra afirmou que “nós temos de trabalhar dentro (da legislação). O Brasil é signatário de convenções internacionais e não pode ser uma coisa radical, de uma hora para outra”.

Ora, apenas para se ter uma ideia, o projeto da revisão da lei sequer reduz o lastro de proteção das obras, que hoje é de 70 anos após a morte do autor, apesar das convenções internacionais obrigarem o Brasil a protegê-las por 50 anos. Em termos concretos, a propostas de revisão da lei de direito autoral tem importantes avanços, mas está muito aquém de ser “uma coisa radical”, e muito menos “de uma hora para outra”, como tergiversa a ministra.

O discurso da ministra diverge da prática, afinal, não adianta afirmar “sou totalmente a favor da cultura digital“, como quem fala para um programa de auditório, tendo atitudes e falas alinhadas com os interesses do Ecad. Esta dissimulação chega a ser uma ofensa para o nível do debate e aprofundamento político realizado pelos diversos atores envolvidos nos processos de democratização cultural vividos nos últimos anos.

Em objeção ao tacanho argumento de defensores da indústria que tentam confundir a licença Creative Commons no Brasil, atrelando-a aos interesses de corporações internacionais, Sergio Amadeu desmistifica observando que,

Ao contrário, quem queria a subordinação à Washington, é quem nunca criticou o absurdo que foi a OMC no final da rodada do Uruguai [1994], no lançamento da Organização Mundial de Comércio. Exigir que o Brasil adequasse a legislação de propriedade intelectual, as legislações de patentes e de direitos do autor aos interesses americanos. E essa turminha que está com ela agora [Ana de Hollanda] é a que fez isto. Lutou para ter esta exigência, para que agente adequasse aos interesses da OMC, para que nos adequássemos aos interesses da TRIPS. E no caso das patentes foi pior, porque nós somos mais realistas que o rei: nós, sem necessidade, naquele afã de fazer o que Washington queria, nós reconhecemos todas as patentes de fármacos. Sem pedirem! Nós reconhecemos! O que é um absurdo, uma aberração! A Índia não reconheceu. E outra coisa que agente fez, no pior sentido do colonizado, dessa elite que hoje está aí defendendo estas posições obscuras. O que eles fizeram? Eles não usaram o prazo de 10 anos para se adequar á lei. Eles imediatamente mudaram

Também o “corporativismo artístico” presente no discurso da ministra (de cariz elitista) é insuficiente para dar conta das complexas demandas que envolvem a lei de direito autoral, como a questão da produção científica, da reprografia ou da educação, em sentido mais amplo. Parece esquecer-se que a cultura não se resume à produção de bens culturais, menos ainda às demandas do Ecad. Antes de supostamente governar para os “artistas” (leia-se indústria cultural), é preciso prestar contas à toda sociedade que elegeu um determinado projeto de governo.

De fato, como observa a Secretaria de Cultura do PT pedindo “prudência no debate”, “(…) a simples retirada das licenças CC do sítio do MinC não indica o retrocesso político que alguns vem acusando”. É mais que isso: se este foi “apenas” um, porém não simples, ato simbólico (com consequências políticas, econômicas e sociais concretas), o que de fato caracteriza o retrocesso político é o esvaziamento democrático, expresso no autoritarismo, no desprezo e no desrespeito com que vem sendo tratado o projeto de revisão da lei de direito autoral, uma das questões mais centrais para a democratização da cultura e do conhecimento.

Este conjunto de políticas foi um compromisso de campanha, concretizado na Lei nº 12.343, sancionada pelo Presidente Lula, no final do mandato. Então, também a Secretaria de Cultura do PT deve buscar ser prudente (e coerente), apontando a dissonância dos projetos em curso. A propósito, também a Presidente Dilma Roussef, que por diversas vezes posicionou-se favorável aos processos políticos em curso, assumindo-os como compromisso de campanha, ainda não deu qualquer manifestação a respeito. Espera-se o contrário, mas, caso as diretrizes do Plano Nacional de Cultura venham a ser ignoradas, estaremos diante de um verdadeiro estelionato eleitoral. Valerá a pena? Pra quem?

Por estes motivos, concordo com Sérgio Amadeu quando observa que a reação às ações do MinC não se trata de um movimento para “derrubar” a ministra, afinal

Quem mudou a política de compartilhamento do Minc foi Ana de Hollanda. É uma questão de embate político que tem princípios diferentes por trás. Dai falar em derrubar a ministra…a ministra é quem derrubou a política da gestão anterior. (…) Isso é só o começo.(…) Ela age dizendo “eu já falei tudo” como assim? Ela não falou nada. Ela precisa dar explicações. Ela é ministra de um governo que tem no ministério da cultura um dos principais ícones da política ousada do presidente Lula (…) ele [Lula] também falou assim: “eu defendo o direito de se compartilhar arquivos digitais” (…) Aí vem uma ministra e enfrenta toda a política e acha que isso vai ficar por isso mesmo. Que não vai haver reação do campo progressista. Ela está iludida! Ela tem que dar explicações. Ela não está organizando um show, ela está dirigindo um ministério que faz políticas públicas

Nos últimos 8 anos, iniciou-se um processo de dissolução do feudalismo da indústria cultural no Brasil e, uma vez vislumbrada as possibilidades de libertação, fica difícil impor a pacata servidão. Não se pode calar-se diante das demandas sociais, aceitando passivamente o retorno do absolutismo cultural, disfarçado em “capricho artístico”. Abaixo ao AI5 Cultural!

Sobre arakinmonteiro

Pesquisador com foco nas temáticas: Trabalho, Cultura e Internet.
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4 respostas para O Ministério da Cultura e o perigo do AI5 Cultural

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  2. Chico Gomes disse:

    Isso deve ser amplamente divulgado em blogs e listas de discussão de cultura. O assunto é muito grave, gravíssimo. O texto abaixo é de livre reprodução. abçs.

    DEFESA DO DIREITO AUTORAL COM DURAÇÃO PERPÉTUA
    Entrevista de Hildebrando Pontes à Rede TV Minas prenuncia tempos sombrios para o Direito Autoral no MINC.

    A quase certa nomeação do advogado Hildebrando Pontes Neto para chefiar o setor de direito autoral do MINC sinaliza um retrocesso sem tamanho no debate sobre o assunto no Brasil. A entrevista concedida à TV Rede Minas confirma o que já se temia. Sabe-se que ele tem uma procuração com plenos poderes dada pelo ECAD (está numa ata de assembléia dessa entidade). Até aí, tudo bem, mais de uma centena de advogados também a tem. É um profissional do ramo como tantos outros. Mas a defesa que ele faz daquela entidade em centenas de processos nos diversos tribunais (verificável numa simples busca online no TJ-MG e no STJ) não é só formal. O problema é que ele partilha da mesma visão retrógrada daquele escritório.

    Não que ele seja um estranho ao tema, muito pelo contrário. Foi presidente do antigo CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral e trabalhou para o escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional. O problema é que o Sr. Hildebrando faz parte de um grupo de especialistas que parou no tempo. Até o início dos anos 90 as polêmicas doutrinárias que envolviam o direito autoral eram poucas e relativamente mornas. Olhando os livros publicados entre 1950 e 1990, vemos que as coisas ditas eram mais ou menos as mesmas. Os distintos pontos de vista eram praticamente congruentes, apenas com ligeiras diferenças de abordagem. Só depois da revolução trazida pelo ambiente digital é que as coisas mudaram. Alguns, não percebendo a radical e rápida mudança nas práticas sociais, se apegaram a alguns princípios do direito autoral que elevaram a condição de verdadeiros dogmas. Outros, conscientes de que o direito é uma construção histórica, que se adapta aos costumes da sociedade, partiram para o desafio que se colocou: o árduo trabalho de reflexão e produção intelectual, buscando novas alternativas. Mas o Dr. Hildebrando não faz parte desse grupo. Muito pelo contrário.

    Chega-se facilmente a essa conclusão ao ver o que ele disse ao final da entrevista, que sintetiza toda uma concepção anacrônica (e assustadora!). Para ele, simplesmente não deveria existir o domínio público. O direito autoral deveria durar pra sempre. Um pensamento que ainda resiste em algumas mentes, mas que é considerado superado desde o século 19. Triste situação.

    Ao longo da entrevista o advogado, com uma incrível desfaçatez, passa por cima de questões cruciais. Até admite que seu principal cliente – o ECAD – pode ter problemas, mas nem de longe sinaliza a necessidade de uma supervisão externa, tal qual existe em qualquer país civilizado. E ainda minimiza as queixas recorrentes de inúmeros compositores. Mais adiante, diz que os autores e artistas de obras audiovisuais tem os mesmos direitos que os da música, quando essa classe de criadores é uma das que mais demandam por mudanças que viabilizem a sua gestão coletiva de direitos. Mas é compreensível a posição deste senhor. Afinal, dar essa possibilidade aos criadores do audiovisual pode ameaçar a arrecadação do ECAD. Tudo pela defesa de seu cliente.

    Outra coisa intrigante é a naturalidade com que afirmou que a Lei não permite que um professor use uma obra audiovisual numa atividade escolar. Minimizou a questão, dizendo que em atividades que não visam lucro não há interesse na cobrança. Um comentário, no mínimo, intelectualmente desonesto. A entidade que ele defende aterroriza as escolas que ousam fazer festas juninas sem pedir autorização e pagar. Há vários casos de escolas processadas, algumas talvez até com ações instruídas por ele. Um belo projeto de lei do Senador Cristóvão Buarque, que obriga a exibição de filmes nacionais como recurso pedagógico, pode estar condenado ao limbo. E nem dá nem pra cogitar uma possível benevolência do ECAD (que planeja cobrar até dos táxis num futuro próximo, por conta do rádio que é disponibilizado aos passageiros).

    Este senhor repete uma outra cantilena que muito se tem ouvido dos que administram o ECAD: que o movimento “cultura livre” está aí para atender aos interesses de grandes corporações estrangeiras de telefonia que buscam faturar em cima de conteúdos livres de pagamentos. Ele escreveu um livro batendo nessa tecla. O discurso nacionalista quase convence. Pena que a seguir faz uma tolerante defesa dos contratos leoninos que as gravadoras e editoras musicais oferecem para os compositores. Diz que é justo que elas recuperem seus investimentos. Mas essa corporações que dominam o mercado da músicas, majoritariamente estrangeiras, não o incomodam nem um pouquinho. Aí o nacionalismo radical desaparece. Talvez seja pelo fato delas terem um grande peso na administração das principais associações controladoras do ECAD. Quem quer perder um cliente bom desses, não é mesmo?

    Enfim, a entrevista desnuda uma visão obtusa que desvia o foco de um debate que interessa: como remunerar o autor no ambiente digital. Tem um monte de gente boa refletindo sobre isso. Mas dele não se ouviu nem uma palavra consistente a respeito. Talvez porque o ECAD já está partindo pra essa cobrança, mesmo sem ter essa atribuição claramente expressa na lei. Mais uma vez, tudo pra agradar o bom cliente.

    Não por outro motivo que os dirigentes da associações que dirigem o ECAD vinham trabalhando o nome desse senhor para uma eventual vitória do candidato José Serra. Por uma daquelas ironias da vida, perderam, mas ganharam…

    Pra finalizar, cabe mais um breve comentário. Na referida entrevista, o Dr. Hildebrando adotou uma postura controlada e tranquila. Quem o conhece de debates públicos, sabe de seu estilo raivoso e agressivo, não há de se enganar. Vem chumbo grosso por aí.

    A ministra da cultura dá assim um baita bofetada na cara de boa parte do movimento social que apoiou a eleição da Presidenta Dilma Roussef. A única coisa que se pode depreender disso é que a Cultura continua a ser algo secundário nas políticas públicas do governo. Logo, os erros lá são de baixo custo político, coisa fácil de assimilar. Cabe a sociedade provar o contrário.

    Veja a entrevista aqui: http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/opini%C3%A3o-minas/direito-autoral-2

  3. Pingback: Hildebrando Pontes e a defesa do direito autoral com duração perpétua | e-trabalho – arakin monteiro

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