O Ministério da Cultura e o perigo do AI5 Cultural

Uma das maiores conquistas dos 8 anos da gestão Gil/Juca no Ministério da Cultura, foi a ampliação não apenas dos processos de democratização do fazer cultural e artístico (a exemplo dos Pontos de Cultura), mas do próprio modo de se fazer políticas públicas, como a revisão da lei de direito autoral (9610/98) . Este não foi um processo simples, envolvendo representantes da indústria cultural, juristas, artistas, estudantes, professores, além de diversas (e importantes) entidades da sociedade civil, que a ministra Ana de Hollanda, dissimuladamente, insiste em ignorar.

No decorrer deste processo, os elefantes brancos do direito autoral (ABDR, ABPD, APCM, Abramus, Ecad, etc), começaram um movimento reacionário que culminou na criação do CNCDA (Comitê Nacional de Cultura e Direito Autoral. Em um dos convites de reunião desta entidade, cheguei a receber a seguinte mensagem:

Caros,
Vejam o efeito da ação coordenada. O Ministério da contra-cultura vai se retraindo à medida que reagimos.
Atendendo a várias solicitações dos participantes do nosso Comitê nacional de Cultura e Direitos Autorais, estamos apontando o dia 05 de maio [2010], às 16:00 horas, na Abramus, Rua Boa Vista, nº 186, 4º andar, para a 2a. reunião do nosso comitê.
Contamos com a presença de todos. Se tudo der certo, faltam somente 8 meses de estado de beligerância.
Abraços.
Roberto Corrêa de Mello

(grifos meus)

Este grupo parecia acreditar que José Serra (PSDB), então candidato à presidente, iria vencer as eleições, chegando a apoiar abertamente o seu projeto. Foi neste momento que a UBC (União Brasileira de Compositores), presidida por Fernando Brant, desligou-se da entidade publicando um manifesto de repúdio. Começava a se desenhar uma complexa trama de interesses.

A despeito desta resistência da indústria, como observado na Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda,

O MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet. Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Note-se que, em menos de um mês de mandato, a Ministra Ana de Hollanda não dialoga: apenas (des)informa; toma atitudes arbitrárias (como a retirada do Creative Commons do site do MinC) e, quando questionada sobre o processo de reforma da lei, parecendo administrar a própria carreira, dá evasivas do tipo: “No momento certo, nós vamos discutir os direitos autorais, mas não é agora“. Como assim “no momento certo, mas não agora”? Pergunto: isto é lá resposta adequada para um(a) ministro(a) que tenha um mínimo de respeito pelos processos democráticos em curso?

Entrevistada, a Ministra afirmou que “nós temos de trabalhar dentro (da legislação). O Brasil é signatário de convenções internacionais e não pode ser uma coisa radical, de uma hora para outra”.

Ora, apenas para se ter uma ideia, o projeto da revisão da lei sequer reduz o lastro de proteção das obras, que hoje é de 70 anos após a morte do autor, apesar das convenções internacionais obrigarem o Brasil a protegê-las por 50 anos. Em termos concretos, a propostas de revisão da lei de direito autoral tem importantes avanços, mas está muito aquém de ser “uma coisa radical”, e muito menos “de uma hora para outra”, como tergiversa a ministra.

O discurso da ministra diverge da prática, afinal, não adianta afirmar “sou totalmente a favor da cultura digital“, como quem fala para um programa de auditório, tendo atitudes e falas alinhadas com os interesses do Ecad. Esta dissimulação chega a ser uma ofensa para o nível do debate e aprofundamento político realizado pelos diversos atores envolvidos nos processos de democratização cultural vividos nos últimos anos.

Em objeção ao tacanho argumento de defensores da indústria que tentam confundir a licença Creative Commons no Brasil, atrelando-a aos interesses de corporações internacionais, Sergio Amadeu desmistifica observando que,

Ao contrário, quem queria a subordinação à Washington, é quem nunca criticou o absurdo que foi a OMC no final da rodada do Uruguai [1994], no lançamento da Organização Mundial de Comércio. Exigir que o Brasil adequasse a legislação de propriedade intelectual, as legislações de patentes e de direitos do autor aos interesses americanos. E essa turminha que está com ela agora [Ana de Hollanda] é a que fez isto. Lutou para ter esta exigência, para que agente adequasse aos interesses da OMC, para que nos adequássemos aos interesses da TRIPS. E no caso das patentes foi pior, porque nós somos mais realistas que o rei: nós, sem necessidade, naquele afã de fazer o que Washington queria, nós reconhecemos todas as patentes de fármacos. Sem pedirem! Nós reconhecemos! O que é um absurdo, uma aberração! A Índia não reconheceu. E outra coisa que agente fez, no pior sentido do colonizado, dessa elite que hoje está aí defendendo estas posições obscuras. O que eles fizeram? Eles não usaram o prazo de 10 anos para se adequar á lei. Eles imediatamente mudaram

Também o “corporativismo artístico” presente no discurso da ministra (de cariz elitista) é insuficiente para dar conta das complexas demandas que envolvem a lei de direito autoral, como a questão da produção científica, da reprografia ou da educação, em sentido mais amplo. Parece esquecer-se que a cultura não se resume à produção de bens culturais, menos ainda às demandas do Ecad. Antes de supostamente governar para os “artistas” (leia-se indústria cultural), é preciso prestar contas à toda sociedade que elegeu um determinado projeto de governo.

De fato, como observa a Secretaria de Cultura do PT pedindo “prudência no debate”, “(…) a simples retirada das licenças CC do sítio do MinC não indica o retrocesso político que alguns vem acusando”. É mais que isso: se este foi “apenas” um, porém não simples, ato simbólico (com consequências políticas, econômicas e sociais concretas), o que de fato caracteriza o retrocesso político é o esvaziamento democrático, expresso no autoritarismo, no desprezo e no desrespeito com que vem sendo tratado o projeto de revisão da lei de direito autoral, uma das questões mais centrais para a democratização da cultura e do conhecimento.

Este conjunto de políticas foi um compromisso de campanha, concretizado na Lei nº 12.343, sancionada pelo Presidente Lula, no final do mandato. Então, também a Secretaria de Cultura do PT deve buscar ser prudente (e coerente), apontando a dissonância dos projetos em curso. A propósito, também a Presidente Dilma Roussef, que por diversas vezes posicionou-se favorável aos processos políticos em curso, assumindo-os como compromisso de campanha, ainda não deu qualquer manifestação a respeito. Espera-se o contrário, mas, caso as diretrizes do Plano Nacional de Cultura venham a ser ignoradas, estaremos diante de um verdadeiro estelionato eleitoral. Valerá a pena? Pra quem?

Por estes motivos, concordo com Sérgio Amadeu quando observa que a reação às ações do MinC não se trata de um movimento para “derrubar” a ministra, afinal

Quem mudou a política de compartilhamento do Minc foi Ana de Hollanda. É uma questão de embate político que tem princípios diferentes por trás. Dai falar em derrubar a ministra…a ministra é quem derrubou a política da gestão anterior. (…) Isso é só o começo.(…) Ela age dizendo “eu já falei tudo” como assim? Ela não falou nada. Ela precisa dar explicações. Ela é ministra de um governo que tem no ministério da cultura um dos principais ícones da política ousada do presidente Lula (…) ele [Lula] também falou assim: “eu defendo o direito de se compartilhar arquivos digitais” (…) Aí vem uma ministra e enfrenta toda a política e acha que isso vai ficar por isso mesmo. Que não vai haver reação do campo progressista. Ela está iludida! Ela tem que dar explicações. Ela não está organizando um show, ela está dirigindo um ministério que faz políticas públicas

Nos últimos 8 anos, iniciou-se um processo de dissolução do feudalismo da indústria cultural no Brasil e, uma vez vislumbrada as possibilidades de libertação, fica difícil impor a pacata servidão. Não se pode calar-se diante das demandas sociais, aceitando passivamente o retorno do absolutismo cultural, disfarçado em “capricho artístico”. Abaixo ao AI5 Cultural!