Hildebrando Pontes e a defesa do direito autoral com duração perpétua

Abaixo, reproduzo uma resposta de Chico Gomes postada no texto “O Ministério da Cultura e o perigo do AI5 Cultural” que merece um post próprio:

DEFESA DO DIREITO AUTORAL COM DURAÇÃO PERPÉTUA

Entrevista de Hildebrando Pontes à Rede TV Minas prenuncia tempos sombrios para o Direito Autoral no MINC.

A quase certa nomeação do advogado Hildebrando Pontes Neto para chefiar o setor de direito autoral do MINC sinaliza um retrocesso sem tamanho no debate sobre o assunto no Brasil. A entrevista concedida à TV Rede Minas confirma o que já se temia. Sabe-se que ele tem uma procuração com plenos poderes dada pelo ECAD (está numa ata de assembléia dessa entidade). Até aí, tudo bem, mais de uma centena de advogados também a tem. É um profissional do ramo como tantos outros. Mas a defesa que ele faz daquela entidade em centenas de processos nos diversos tribunais (verificável numa simples busca online no TJ-MG e no STJ) não é só formal. O problema é que ele partilha da mesma visão retrógrada daquele escritório.

Não que ele seja um estranho ao tema, muito pelo contrário. Foi presidente do antigo CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral e trabalhou para o escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional. O problema é que o Sr. Hildebrando faz parte de um grupo de especialistas que parou no tempo. Até o início dos anos 90 as polêmicas doutrinárias que envolviam o direito autoral eram poucas e relativamente mornas. Olhando os livros publicados entre 1950 e 1990, vemos que as coisas ditas eram mais ou menos as mesmas. Os distintos pontos de vista eram praticamente congruentes, apenas com ligeiras diferenças de abordagem. Só depois da revolução trazida pelo ambiente digital é que as coisas mudaram. Alguns, não percebendo a radical e rápida mudança nas práticas sociais, se apegaram a alguns princípios do direito autoral que elevaram a condição de verdadeiros dogmas. Outros, conscientes de que o direito é uma construção histórica, que se adapta aos costumes da sociedade, partiram para o desafio que se colocou: o árduo trabalho de reflexão e produção intelectual, buscando novas alternativas. Mas o Dr. Hildebrando não faz parte desse grupo. Muito pelo contrário.

Chega-se facilmente a essa conclusão ao ver o que ele disse ao final da entrevista, que sintetiza toda uma concepção anacrônica (e assustadora!). Para ele, simplesmente não deveria existir o domínio público. O direito autoral deveria durar pra sempre. Um pensamento que ainda resiste em algumas mentes, mas que é considerado superado desde o século 19. Triste situação.

Ao longo da entrevista o advogado, com uma incrível desfaçatez, passa por cima de questões cruciais. Até admite que seu principal cliente – o ECAD – pode ter problemas, mas nem de longe sinaliza a necessidade de uma supervisão externa, tal qual existe em qualquer país civilizado. E ainda minimiza as queixas recorrentes de inúmeros compositores. Mais adiante, diz que os autores e artistas de obras audiovisuais tem os mesmos direitos que os da música, quando essa classe de criadores é uma das que mais demandam por mudanças que viabilizem a sua gestão coletiva de direitos. Mas é compreensível a posição deste senhor. Afinal, dar essa possibilidade aos criadores do audiovisual pode ameaçar a arrecadação do ECAD. Tudo pela defesa de seu cliente.

Outra coisa intrigante é a naturalidade com que afirmou que a Lei não permite que um professor use uma obra audiovisual numa atividade escolar. Minimizou a questão, dizendo que em atividades que não visam lucro não há interesse na cobrança. Um comentário, no mínimo, intelectualmente desonesto. A entidade que ele defende aterroriza as escolas que ousam fazer festas juninas sem pedir autorização e pagar. Há vários casos de escolas processadas, algumas talvez até com ações instruídas por ele. Um belo projeto de lei do Senador Cristóvão Buarque, que obriga a exibição de filmes nacionais como recurso pedagógico, pode estar condenado ao limbo. E nem dá nem pra cogitar uma possível benevolência do ECAD (que planeja cobrar até dos táxis num futuro próximo, por conta do rádio que é disponibilizado aos passageiros).

Este senhor repete uma outra cantilena que muito se tem ouvido dos que administram o ECAD: que o movimento “cultura livre” está aí para atender aos interesses de grandes corporações estrangeiras de telefonia que buscam faturar em cima de conteúdos livres de pagamentos. Ele escreveu um livro batendo nessa tecla. O discurso nacionalista quase convence. Pena que a seguir faz uma tolerante defesa dos contratos leoninos que as gravadoras e editoras musicais oferecem para os compositores. Diz que é justo que elas recuperem seus investimentos. Mas essa corporações que dominam o mercado da músicas, majoritariamente estrangeiras, não o incomodam nem um pouquinho. Aí o nacionalismo radical desaparece. Talvez seja pelo fato delas terem um grande peso na administração das principais associações controladoras do ECAD. Quem quer perder um cliente bom desses, não é mesmo?

Enfim, a entrevista desnuda uma visão obtusa que desvia o foco de um debate que interessa: como remunerar o autor no ambiente digital. Tem um monte de gente boa refletindo sobre isso. Mas dele não se ouviu nem uma palavra consistente a respeito. Talvez porque o ECAD já está partindo pra essa cobrança, mesmo sem ter essa atribuição claramente expressa na lei. Mais uma vez, tudo pra agradar o bom cliente.

Não por outro motivo que os dirigentes da associações que dirigem o ECAD vinham trabalhando o nome desse senhor para uma eventual vitória do candidato José Serra. Por uma daquelas ironias da vida, perderam, mas ganharam…

Pra finalizar, cabe mais um breve comentário. Na referida entrevista, o Dr. Hildebrando adotou uma postura controlada e tranquila. Quem o conhece de debates públicos, sabe de seu estilo raivoso e agressivo, não há de se enganar. Vem chumbo grosso por aí.

A ministra da cultura dá assim um baita bofetada na cara de boa parte do movimento social que apoiou a eleição da Presidenta Dilma Roussef. A única coisa que se pode depreender disso é que a Cultura continua a ser algo secundário nas políticas públicas do governo. Logo, os erros lá são de baixo custo político, coisa fácil de assimilar. Cabe a sociedade provar o contrário.

Veja a entrevista aqui:

http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/opini%C3%A3o-minas/direito-autoral-2

Sobre arakinmonteiro

Pesquisador com foco nas temáticas: Trabalho, Cultura e Internet.
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2 respostas para Hildebrando Pontes e a defesa do direito autoral com duração perpétua

  1. Li no cultura e mercado, o seguinte comentario assinado por Allan.
    Imagino que deve ser checada a informação.

    Caro Leonardo,

    Não sou fã de comentar em sites, mas esta é uma questão muito séria para ser ignorada.

    Vc infomra em seu artigo que “Fontes do governo relatam que o projeto foi encaminhado ao Palácio do Planalto sem considerar as contribuições da consulta pública, trabalho que ficará a cargo da nova Ministra.”

    Posso te garantir que isso é pura contra-informação plantada pelos que querem manter a situação de controle cultural (pelo ECAD, ABDR e equivalentes mais ou menos óbvios) na qual, quero crer que de boa-fé, você caiu e divulgou.

    No final de dezembro passado, estive na Casa Civil, visitando um amigo que lá trabalha(va), com o propósito de verificar in loco o propalado envio do projeto reformulado, e lhe asseguro que um projeto bem diferente do que fora para a consulta pública fora enviado oficialmente pelo MINC – embora não necessariamente melhor (do ponto de vista do equilíbrio entre os interesses privados e públicos inerentes à proteção autoral), mas seguindo a linha de consideração do direito fundamental de acesso à cultura como integrante da proteção às expressões artísticas (feita via Direito Autoral), supervisão da gestão coletiva (ECAD) e abertura explícita ao sistema jurídico mais amplo (Constituição, Código Civil, e Direitos Econômicos e etc.

    Repito: o texto que foi para a casa civil é outro texto, não o que foi para consulta. Tendo sido portanto modificado por ela.

    Por razões políticas óbvias, não pude ter uma cópia nem para mim nem para divulgar. Mas por alguns comentários que tenho visto estou convencido (mas sem provas cabais) de que o novo MinC já repassou aos representantes do ECAD o texto.

    Só não o fez para a sociedade civil, que é quem tem mais a perder com esta obscuridade.

    Que tal se suas altas fontes do MinC divulgarem de fato o projeto que chegou na casa civil ao invés de tentarem fingir que não existe?

    Abraços,

  2. Pingback: Novo ministério vê cultura como bem de consumo passivo | Famaliá

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