Arquivo do mês: março 2010

pela  efetiva proteção do autor pelo  acesso ao conhecimento pela democratização da cultura pelo  interesse público Os direitos autorais têm a função de resguardar os interesses morais e patrimoniais dos criadores de obras artísticas e intelectuais. No entanto, possuem também … Continuar lendo →

Abaixo, reproduzo a resolução CAMEX nº 16, de 12 de março de 2010, que instaura o procedimento de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em … Continuar lendo →